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  • Última actualização: 20 fevereiro 2020

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Formação Inicial Geral

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A formação inicial é uma das três modalidades da formação profissional, previstas no Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro (vd. artigo 6.º), que define o regime da formação profissional na Administração Pública. As outras duas modalidades são a formação contínua e a formação para a valorização profissional.

A formação inicial divide-se em duas tipologias: a formação inicial geral e a formação inicial específica. A primeira dessas tipologias, a formação inicial geral “é obrigatória, tem lugar durante o período experimental de vínculo e destina-se aos trabalhadores que iniciam funções públicas, visando contribuir para a consciencialização dos valores de serviço público e das especiais características do desempenho de funções públicas” (artigo 7.º, n.º1). Por sua vez, a formação inicial específica é a formação “destinada à aquisição de competências indispensáveis ao início qualificado de uma atividade profissional, concretizada através de um programa adequado de formação” (artigo 7.º, n.º 2). Esta formação inicial específica pode desenvolver-se “em fase anterior à admissão, como condição da mesma” ou “em fase imediatamente posterior à admissão, integrando o período experimental” (artigo 7.º n.º 3). No caso das carreiras especiais “a formação inicial específica obedece ao previsto nos respetivos diplomas reguladores” (artigo 7.º, n.º 4). A formação inicial aplica-se ainda ao exercício de cargos dirigentes, nos termos dos respetivos estatutos (artigo 7.º, n.º 5).

A formação inicial é considerada uma área estratégica de formação, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, alínea a).

No Programa Anual de Formação do INA para 2020, a formação inicial geral para a carreira de técnico superior, é assegurada através do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), aprovado pela Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, na sua modalidade de Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial).

A formação inicial para os trabalhadores integrados nas carreiras de assistentes técnicos e assistentes operacionais é assegurada por um Programa de Capacitação para o Início de Funções na Carreira de Assistente Técnico e por um Programa de Capacitação para o Início de Funções na Carreira de Assistente Operacional, respetivamente.

 

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