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  • Última actualização: 20 fevereiro 2020

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Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT - Formação Inicial)

OBJECTIVOS

O CAT - Formação Inicial tem os objetivos previstos no artigo 4.º, da Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, aprovado pelo Despacho nº 347/2020, de 10 de janeiro:
  • Proporcionar a formação inicial obrigatória que assegure elevados níveis de qualificação em domínios transversais a toda a administração pública;
  • Proporcionar a formação inicial que assegure elevados níveis de qualificação em domínios especializados para diferentes perfis profissionais.

DESTINATÁRIOS

O CAT - Formação Inicial tem como destinatários os seguintes grupos de pessoas:
  • Trabalhadores em funções públicas integrados na carreira geral de técnico superior, colocados nos diversos órgãos ou serviços, na sequência de um procedimento de recrutamento centralizado;
  • Trabalhadores a integrar na carreira geral de técnico superior, recrutados através de outra modalidade de procedimento concursal;
  • Trabalhadores em funções públicas titulares de licenciatura, salvo quando integrado em carreira de grau de complexidade três que exija outra formação inicial obrigatória.

DURAÇÃO

O CAT - Formação Inicial tem uma duração total de 203 horas, distribuídas por quatro percursos formativos.

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Cada participante no CAT - Formação Inicial está sujeito a uma avaliação, no final de cada percurso formativo, que será traduzida numa classificação fixada na escala de zero a vinte valores, até às centésimas. Considera-se aprovado no percurso formativo o formando que obtenha uma classificação final não inferior a dez valores.

A avaliação é realizada no final de cada um dos quatro percursos formativos através da realização de um teste escrito ou da elaboração e apresentação de um trabalho.

A avaliação final do CAT - Formação Inicial é o resultado da média simples das classificações obtidas no final de cada um dos quatro percursos formativos. Esta avaliação obtida constitui uma das componentes da avaliação final do período experimental para os trabalhadores recrutados em sequência de um procedimento de recrutamento centralizado, ou através de outra modalidade de procedimento concursal.

ACESSO E INSCRIÇÕES

Têm prioridade de acesso ao CAT - Formação Inicial, os trabalhadores colocados em órgão ou entidade pública na sequência de um procedimento de recrutamento centralizado. Os restantes trabalhadores que podem frequentar o CAT- Formação Inicial são inscritos de acordo com a ordem de entrada dos respetivos pedidos, até ao limite da quota fixada para cada edição do programa.

As inscrições neste programa de formação são efetuadas através da plataforma eletrónica de gestão da formação do INA (Sistema Integrado de Gestão da Formação) em https://sigef.ina.pt/.

PERCURSOS FORMATIVOS

Os dois percursos formativos do Programa de Capacitação para a Valorização para a Valorização Profissional são os seguintes:

Percurso Formativo I - Organização e Ação do Estado

Estado e Administrações Públicas | 14h
 
Políticas Públicas | 14h
 
Avaliação da Aprendizagem | 7h
 

Percurso Formativo II - Valores do Serviço Público

Valores Profissionais | 7h 
 
Valores Associados à Ética | 7h
 
Valores Associados às Pessoas  | 7h
 
Riscos de Corrupção e Infrações Conexas  | 7h
 
Avaliação da Aprendizagem  | 7h
 

Percurso Formativo III - Desempenho de Funções Públicas

Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Funções Públicas | 14h 
 
Regime de Trabalho em Funções Públicas | 14h
 
Regime Financeiro e Contratação Pública  | 14h
 
Instrumentos de Gestão  | 14h
 
Segurança e Saúde no Trabalho: Ambientes de Trabalho Saudáveis  | 14h
 
Avaliação da Aprendizagem  | 7h
 

Percurso Formativo IV - Inovação na Administração Pública

Inovação na Administração Pública | 7h 
 
Ambientes de Trabalho Criativos | 7h
 
Inovação com os Cidadãos  | 21h
 
Governação da Inovação  | 14h
 
Avaliação da Aprendizagem  | 7h

Inscrições e preçário em: https://sigef.ina.pt/
Para outras informações contacte-nos para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. indicando a designação do curso.

                                            


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