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  • Última actualização: 20 fevereiro 2020

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Formação para a Valorização Profissional

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A valorização profissional tem como objetivo “o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, através de formação profissional em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho” (artigo 18, n.º 1, do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (Regime), aprovado através da Lei 25/2017, de 30 de maio).

A valorização profissional é uma área estratégica de formação, prevista no decreto-lei n.º 86-A/2016, de 29 de setembro (artigo 19, n.º 2 alínea d)), que define o regime de formação profissional na Administração Pública.

O INA é a entidade gestora da valorização profissional, tal como previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público. Neste âmbito cabe realizar ações de formação no âmbito dos planos de valorização profissional.

O Programa de Capacitação para a Valorização Profissional, desenvolvido pelo INA, tendo em conta os conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública, tal como se prevê no n.º 2 do artigo 18.º do referido Regime, apresenta dois percursos formativos com uma duração total de 70 horas. O primeiro percurso formativo incide sobre matérias transversais e o último diz respeito às exigências do novo posto de trabalho.

                                            


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