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  • Última actualização: 24 maio 2019

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Percurso Formativo em Direito Administrativo

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O Direito Administrativo representa a independência do interesse público, sobre o interesse privado ou particular. Este ramo do direito público que regula a função da Administração Pública, determina a atuação dos serviços públicos e a relação entre o estado e os cidadãos.

O Percurso Formativo em Direito Administrativo pretende capacitar os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública para a correta aplicação dos diplomas.

DESTINATÁRIOS

Este percurso formativo destina-se a dirigentes em cargos de direção superior, dirigentes em cargos de direção intermédia e técnicos superiores.

PERCURSO FORMATIVO

O percurso formativo é constituído por quatro cursos de formação profissional, perfazendo o total 92 horas de capacitação.

CURSOS DE FORMAÇÃO

Código do Procedimento Administrativo para Juristas | 18h | Em agendamento
 
Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas | 18h | 8, 9 e 10 de abril | 4, 5 e 6 de setembro
 
Regime Geral das Contraordenações | 28h | em agendamento
 
Contencioso Administrativo | 28h | em agendamento

Inscrições e preçário em: https://sigef.ina.pt/

Para outras informações contacte-nos para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. indicando a designação do curso ou do programa de capacitação.