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  • Última actualização: 14 dezembro 2017

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Notícias

Fraude contra o orçamento da União Europeia aumentou em 2012

Segundo o relatório anual da Comissão Europeia apresentado ontem ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a fraude contra o orçamento da UE aumentou em 2012. Na origem deste aumento estiveram sobretudo dois casos de fraude em matéria de fundos pré-adesão. Acesso ao relatório.

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RED. Revista Electrónica de Direito

O Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto acaba de editar o primeiro número da revista de acesso livre RED. Revista Electrónica de Direito. Conheça os artigos do primeiro número.

Reino Unido - Simplificação das leis

O Governo britânico lançou a iniciativa Good law para acabar com a atual complexidade das leis e torná-las claras, coerentes, eficazes e acessíveis aos cidadãos. A newsletter bimestral Good Law News informa sobre o desenvolvimento do programa e sua implementação. Entre aqui para ler o primeiro número de maio 2013.

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Plano de desenvolvimento de competências na Função Pública britânica

No âmbito da reforma da função pública, o Reino Unido publicou o primeiro plano de desenvolvimento de competências, no sentido de a tornar mais eficaz a nível individual e organizacional: Meeting the challenge of change: a capabilities plan for the civil service.

Télescope - Governação multi-nível

O primeiro número de 2013 da revista Télescope: Revue d'Analyse Comparée en Administration Publique (ENAP-Canadá) é dedicado ao tema da governação multi-nível, caracterizada por trocas negociadas e não-hierárquicas entre instituições a nível transnacional, nacional, regional e local. Neste número, investigadores do Canadá, EUA, Suiça e Bélgica apresentam os seus pontos de vista e sublinham a importância da sociedade civil e das organizações não-governamentais neste tipo de governação. Texto integral da Télescope.

União Europeia - Croácia é a partir de hoje o 28.º Estado-Membro

Com a entrada da Croácia na União Europeia a partir de 1 de julho, tem lugar o 7º alargamento da União Europeia, tornando-se aquele país o 28.º Estado-Membro. Saiba mais sobre a Croácia e este alargamento aqui.