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  • Última actualização: 01 março 2017

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Coordenação da Formação da Administração Pública

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No âmbito das funções de coordenação do sistema de formação profissional da Administração Pública, nomeadamente as previstas no artigo 30º do Decreto-Leinº50/98, de 11 de março, alterado pelos Decretos-Lei nº70-A/ 2000, de 5 de Maio, e nº174/2001, de 31 de maio, o INA tem a responsabilidade de assegurar a elaboração do relatório anual de atividades de formação.

Este relatório anual é feito a partir da informação comunicada por todos os organismos da AP Central, Local e Regional ao INA, relativa ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, através do preenchimento e envio do questionário que é aqui disponibilizado.