Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)
O que é o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP)?
O Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública é uma iniciativa da Presidência e Modernização Administrativa e do Ministério das Finanças, aprovada pela Portaria nº 186/2018, de 27 de junho, constituída por um conjunto de incentivos que visam prosseguir objetivos de inovação na valorização dos recursos humanos, na melhoria do ambiente de trabalho e no desenvolvimento de modelos de gestão.
A quem se destina?
O Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública destina-se às entidades da administração pública direta e indireta, aos seus dirigentes e trabalhadores.
Quais são os incentivos?
Há três tipos de incentivos:
- a capacitação para a inovação através de ações de formação, experiências de trabalho em instituições internacionais inovadoras ou outros incentivos análogos;
- o apoio ao desenvolvimento de projetos experimentais, através do acesso privilegiado à capacitação para a inovação, a ferramentas que facilitem a elaboração dos projetos e da eventual suspensão temporária de regimes legais vigentes, através do instrumento legal adequado para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de «direito ao desafio»;
- a atribuição de um prémio a projetos inovadores na gestão que apresentem resultados mensuráveis.
Como apresentar candidaturas?
O processo de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação encontra-se regulamentado em anexo ao Despacho n.º6869/2018 publicado a 17 de julho. Candidate-se!
A criação dos prémios para reconhecer publicamente os projetos inovadores na gestão que apresentem resultados mensuráveis, bem como o regulamento para a respetiva atribuição será efetuada por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da presidência e da modernização administrativa e das finanças e administração pública, a publicar em breve.
Faça a sua parte na Administração Pública do Futuro.
