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  • Última actualização: 20 outubro 2017

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Suporte Institucional à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos | Brasil

Designação: Projeto "Suporte Institucional à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos"
Países Brasil
Valor total do Projeto 2.966.210 €
(10% da execução a cargo do INA)
Recursos Humanos envolvidos cerca de 10 pessoas
Datas de execução Novembro de 2003 – Dezembro de 2008
Parceiros CIVIPOL (França)
Centre Nacional de la Recherche Scientifique (França)
Fórum des Villes Pour La Securité Urbaine (França)
Ministério da Administração Interna (Portugal)
Descrição do Projeto: 

O projeto visou, no essencial, promover a responsabilização democrática da polícia brasileira, particularmente na observância do respeito pelos direitos humanos e consequente redução do uso de métodos violentos na luta contra o crime.

Para tal, um dos objetivos essenciais do projeto foi o reforço da instituição do "ouvidor de polícia", que exerce uma atividade de controlo externo sobre a polícia.

Foi prestado apoio, com base na experiência europeia, à atividade dos "ouvidores", de modo a torná-la mais eficaz, a obter um mais amplo reconhecimento público e uma maior credibilidade, bem como a propiciar a gradual adoção desta instituição em todos os Estados do Brasil.

Tipo de serviços prestados: 
  • Assistência Técnica
  • Formação da Policia Brasileira
  • Produção de Estudos e manuais
  • Reuniões Técnicas com Stakeholders
  • Realização de workshops e seminários