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  • Última actualização: 24 abril 2017

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Apresentação

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O INA, de acordo com as competências previstas na sua lei orgânica, exerce as funções de entidade gestora da mobilidade.

Mobilidade corresponde à ocupação de um posto de trabalho através da colocação de um trabalhador na mesma situação funcional em diferente órgão ou serviço ou em diferente situação funcional no mesmo ou em diferente órgão ou serviço.

Este processo implica, em regra, um acordo tripartido entre o trabalhador e os órgãos ou serviços de origem e destino.