O sítio do INA utiliza cookies para melhorar o seu desempenho e a sua utilização. Os cookies utilizados para as ações essenciais do sítio encontram-se definidas. Consulte a política de privacidade.

Eu aceito cookies.

  • Última actualização: 19 outubro 2017

PT | ENG

Fim do regime de requalificação

Termina a 28 de agosto o período transitório estipulado pela Lei n.º25/2017, que aprova o regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Esta lei prevê um período transitório de 60 dias, que termina no dia 28 de agosto de 2017, durante o qual cada trabalhador em requalificação e em situação de não exercício de funções (inatividade), deve apresentar junto do INA um requerimento, optando por uma das 4 (quatro) situações jurídicas em que pretende ficar após o período transitório.

Saiba mais aqui