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  • Última actualização: 14 dezembro 2017

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Mobilidade

Despacho - SEAP/SEAO

Pessoal em situação de requalificação.

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Requalificação de trabalhadores em funções públicas

Foi hoje publicada a Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação dos trabalhadores em funções públicas, com entrada em vigor a 1 de dezembro de 2013.

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Relatório de Avaliação do INA sobre SME

O INA elaborou um relatório sobre a Avaliação do Sistema Integrado de Mobilidade Especial (SME), que faz o ponto de situação desta matéria.

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INA - Entidade Gestora da Mobilidade

Foi hoje publicado o Despacho n.º 16107/2012 que conclui o processo de transferência para o INA de competências no âmbito da mobilidade e recrutamento, antes atribuídas à ESPAP.

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INA entrevista trabalhadores em mobilidade especial

mobilidade entrevistas2O INA iniciou uma série de entrevistas a trabalhadores em situação de mobilidade especial oriundos de todo o território nacional no âmbito do processo de assunção das competências de entidade gestora da mobilidade na Administração Pública.

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