FAQ ACT- Perguntas Frequentes
Para me candidatar ao procedimento, é necessária licenciatura?
SIM. Um dos requisitos essenciais para ser admitido ao procedimento concursal é ser detentor do grau de licenciado ou grau académico superior. Consulte o aviso da abertura para saber quais as licenciaturas admitidas.
Estou a finalizar a licenciatura, posso concorrer?
NÃO. Apenas poderá concorrer quem, à data da candidatura (último dia), tenha formalmente concluído a licenciatura.
Quais são os requisitos de candidatura, para além da habilitação?
Os requisitos a preencher para a candidatura ser elegível são os previstos no art.º 8º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Como devo candidatar-me?
Deverá fazer o download do formulário de candidatura.
Leia com atenção as instruções de preenchimento e submissão, antes de o começar a preencher. Poderá consultar essas instruções aqui.
Note que este se encontra em formato Excel e que deverá ativar as macros, de modo que possa preencher o formulário corretamente. Sobre este assunto consulte as FAQs.
Submeta o formulário e os documentos exigidos na página da internet para o efeito.
Como ativar macros no Excel 2003?
Clique aqui para consultar a resposta.
Como ativar macros no Excel 2007?
Clique aqui para consultar a resposta.
Como ativar macros no Excel 2010?
Clique aqui para consultar a resposta.
Quando fecho o ficheiro Excel surge-me uma mensagem, relativa ao formato do ficheiro. O que devo fazer?
Selecione "Não". Deverá manter o ficheiro em formato xls.
Quando e quais são os métodos de seleção aplicados?
Os métodos de seleção, e respetivas ponderações, constam do aviso de abertura.
Há bibliografia recomendada para a prova de conhecimentos?
Sim. A lista da bibliografia associada a cada tema é indicada no Aviso de Abertura.
Sou portador de deficiência. Existem ferramentas ou condições específicas para a realização da Prova Escrita de Conhecimentos?
Todas as situações serão analisadas, caso a caso, de acordo com as necessidades específicas, devidamente comprovadas, de cada candidato, desde que indicadas no formulário de candidatura.
As prioridades de recrutamento aplicam-se neste Procedimento Concursal?
Sim. As prioridades de recrutamento definidas na Lei n.º12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Portaria n.º 213/2009, de 24 de fevereiro, e as constantes do art.º 49º da Lei do Orçamento de Estado de 2014 (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro) são aplicadas no presente procedimento.
Que tipo de contrato é celebrado?
O contrato realizado, depois de concluído o curso, é um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com período experimental.
Qual é a remuneração de um técnico superior que integre a Administração Pública?
O ingresso na carreira Técnica Superior da Administração Pública é feito na 2ª posição da Tabela Remuneratória Única (1.201,48 euros, ilíquidos).
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Para qualquer outro esclarecimento, cuja resposta não esteja acima referida, pode utilizar um dos seguintes contatos:
- e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (no seu contacto, indique sempre o seu NIF para nossa referência)
- Telefone: (+351) 21 446 54 10
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