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  • Última actualização: 14 dezembro 2017

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Fase 3

Métodos de Seleção - Prova Escrita de Conhecimentos «« voltar

Os métodos de seleção utilizados são a prova escrita de conhecimentos e a entrevista profissional de seleção. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 12 valores em qualquer dos métodos. A classificação final decorre da média ponderada do resultado obtido na prova escrita de conhecimentos (60%) e da entrevista profissional de seleção (40%).

Prova de Conhecimentos
 
A duração da Prova Escrita de Conhecimentos é de cento e cinquenta minutos, podendo ser alargada até duzentos e dez minutos para os candidatos com deficiência que solicitarem condições especiais para a sua realização.
 
A prova escrita de conhecimentos realiza-se sem consulta e é constituída por 80 perguntas, 10 perguntas sobre cada tema, de resposta obrigatória e múltipla, com 4 opções, sendo que:
• Cada resposta certa é valorada com 0,25 valores;
• Cada resposta errada desconta 0,063 valores;
• A ausência de resposta a uma pergunta corresponderá à atribuição de 0 valores, na pergunta respetiva.
 
A lista dos temas sobre os quais podem incidir as perguntas da prova escrita de conhecimentos é a seguinte:
- Organização do Estado e da Administração Pública
- Regime legal da gestão de recursos humanos
- Regime legal da contratação pública
- Contabilidade pública
- União Europeia
- Cooperação e relações internacionais
- Estatística
- Língua inglesa
 
Os candidatos portadores de deficiência podem solicitar ajudas técnicas.
 
Os candidatos aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos passam à fase seguinte (Entrevista Profissional de Seleção) e serão convocados pelo INA para a realização das entrevistas, em data e local a indicar. Podem ser faseados os métodos de seleção. Nesse caso, para a fase seguinte, poderão ser só convocados os melhores classificados no 1º método de seleção.
 
 
Bibliografia recomendada para a Prova Escrita de Conhecimentos
 

A bibliografia está disponível para consulta na biblioteca do INA, situada na R. da Alfândega, 5 (Telf.: 21 884 66 69)

 

1. Organização do Estado e da Administração Pública

Direito Administrativo:

Amaral, D. F. (2014). A Administração Pública: conceito de administração. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão). Apenas as páginas que se seguem:

Amaral, D. F. (2014). A Administração Pública: conceito de administração. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 25-48). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). A Administração central do Estado: O Estado. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 219-241). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). A Administração periférica. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 311-346). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). A Administração estadual indirecta. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 347-417). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). A Administração autónoma. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 419-674). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). A Administração regional autónoma. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 675-713). Coimbra: Almedina.

Amaral, D. F. (2014). Teoria geral da organização administrativa. In Curso de Direito Administrativo. (Vol. 1., 3ª ed., 8ª reimpressão, pp. 749-911). Coimbra: Almedina.

Batalhão, Carlos José (2015). Novo Código de Procedimento Administrativo: notas práticas e jurisprudência. Porto: Porto Editora.

Gomes, Carla Amado (Coord.). (2015). Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo. Lisboa: AAFDL.

Moreira, Vital, Canotilho, José Joaquim Gomes (2014). Constituição da República Portuguesa – artigos 108º a 296º (Vol. II). Coimbra: Coimbra Editora.

Oliveira, Fernanda Paula, Dias, José Eduardo Figueiredo (2015). Organização administrativa. In Noções fundamentais de Direito Administrativo. (4ª ed., pp. 51-101). Coimbra: Almedina.

 

Gestão e Administração Pública:

Carvalho, Elisabete de (2013). Decisão na Administração Pública: diálogo de racionalidades. Sociologia, Problemas e Práticas, 73, 131-148.
Disponível em: http://sociologiapp.iscte.pt/pdfs/10360/10506.pdf

Ferraz, David (2013). Política, Administração e responsabilização de dirigentes públicos: implicações das teorias, modelos e reforma da Administração Pública. In César Madureira, Maria Asensio, Handbook de Administração Pública. (173-185).Lisboa: INA Editora.

Jalali, Carlos, Silva, Patrícia (2013). Novos dilemas, velhas soluções?: a complexa relação entre governos partidários e administração pública. In César Madureira, Maria Asensio, Handbook de Administração Pública. (pp. 125-143).Lisboa: INA Editora.

Madureira, César (2013). Profissionalização e avaliação dos dirigentes de topo na Adminstração Pública: o caso de Portugal. In César Madureira, Maria Asensio, Handbook de Administração Pública. (pp.159-172).Lisboa: INA Editora.

Mozzicafreddo, Juan, Gouveia, Carla. (2011). Contextos e etapas de reforma na administração pública em Portugal. In Projectos de inovação na gestão pública. (pp. 5-62). Lisboa: Mundos Sociais.

Rocha, J. A. Oliveira. (2009). Modelos de gestão pública. In Gestão pública e modernização administrativa (1ª ed. reimpressa, pp. 11-69). Lisboa: INA Editora.

 

Legislação:

Lei n.º 27/96, de 1 de agosto, revogado pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.

Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 40 /2015, de 16 de março e pelo Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio.

Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, com a nova redação dada pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro.

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Novo Código do Procedimento Administrativo).

 

2. Regime legal da Gestão de Recursos Humanos

Nunes, Cláudia Sofia Henriques. (2014). O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho. Coimbra: Coimbra Editora.

Pires, Miguel Lucas. (2014). Lei geral do trabalho em funções públicas. Coimbra: Almedina.

Sousa, Rui Correia de. (2014). Lei geral do trabalho em funções públicas. Porto: Vida Económica.

 

Legislação:

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro LVCR), alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e alterado pela Lei 84/2015, de 7 de agosto.

Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2015), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, pela Lei n.º 33/2015, de 27 de abril, pela Lei n.º 63-A/2015, 30 de junho e pelas Leis n.º 127/2015 e 129/2015, de 3 de setembro. Consulte aqui as alterações à LOE 2015.

NOTA: As alterações legislativas que a LOE 2015 sofreu não serão relevantes para a Prova Escrita de Conhecimentos, na medida em que não vieram alterar a matéria respeitante aos Recursos Humanos da Administração Pública, objeto da Prova Escrita de Conhecimentos.

 

3. Regime legal da Contratação Pública

Almeida, João Amaral, Fernández Sánchez, Pedro (2011). Temas de Contratação Pública I. Coimbra: Coimbra Editora.

Ferreira, Isabel Soares, Cunha, Sandra (2010). Manual Prático da Contratação Pública: gestão do processo de formação do contrato público. Lisboa:ÁreasEditora.

Fonseca, Isabel Celeste M. (2009). Direito da Contratação Pública: uma introdução em dez aulas. Coimbra: Almedina.

Raimundo, Miguel Assis (2013). Primeira análise das novas directivas (parte I). Revista de Contratos Públicos, 9, 5-57.

Silva, Jorge Andrade da (2010). Dicionário dos contratos públicos. Coimbra: Almedina.

 

Legislação:

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (aprova o novo Código dos Contratos Públicos), alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho.

Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto (regula a disponibilização e a utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública e transpõe o artigo 29º da Diretiva 2014/23/EU, o artigo 22º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/EU e o artigo 40º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogado pelo Decreto-lei n.º 143 A/2008, de 25 de julho).

Diretiva 2014/23/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (relativa à adjudicação de contratos de concessão).

Diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE).

Diretiva 2014/25/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 (relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

 

 

4. Contabilidade Pública

OECD (2008). OECD review of budgeting in Portugal. Disponível em: http://www.oecd.org/portugal/42007470.pdf

OCDE (2008). Avaliação do processo orçamental em Portugal: relatório da OCDE. Disponível em: http://www.oecd.org/gov/budgeting/42007650.pdf

Pinto, Ana Calado, Melo, Tiago Joanaz de, & Santos, Paula Gomes dos (2015). Gestão orçamental & Contabilidade Pública. (2ª ed.). Lisboa: ATF–Edições Técnicas.

Pinto, Ana Calado, Melo, Tiago Joanaz de, Santos, Paula Gomes dos, & Costa, Paula Reis (2015). Gestão dos compromissos: LCPA anotada e comentada. (2.ª ed. revista e aumentada). Lisboa: INA Editora.

 

Legislação:

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho (estabelece o regime da administração financeira do Estado), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março.

Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro (POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública), revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Nota: Apesar de o POCP se encontrar revogado, considerando o período transitório / entrada em vigor do SNC, deverá ser estudado apenas o Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro. Dispensa-se, da matéria para da Prova Escrita de Conhecimentos, o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro]

Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de enquadramento orçamental), atenta a 8ª alteração com republicação introduzida pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho.

Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro (regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas e estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central).

Lei n.º 64-C/2011, de 30 de dezembro (aprova a estratégia e os procedimentos a adotar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respetiva implementação até 2015).

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos compromissos e pagamentos em atraso) atenta a 4ª alteração com republicação introduzida pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março.

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, atenta a 3ª alteração com republicação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho.

Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental).

 

 

5. União Europeia

Anastácio, Gonçalo, Porto, Manuel Lopes (Coords.). (2012). Tratado de Lisboa - anotado e comentado. Coimbra: Almedina.

Campos, João Mota de, Campos, João Luiz Mota de, & Pereira, António Pinto (2014). Manual de Direito Europeu: o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia. (7.ª ed.). Coimbra: Coimbra Editora.

Pereira, António Pinto (2014). Tratados da União Europeia. (2.ª ed.). Porto: Vida Económica.

Jornal Oficial da União Europeia, C 326, de 26 de outubro de 2012 (versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/TXT/HTML /?uri=OJ:C:2012:326:FULL

 

Outros elementos de consulta

Em particular:

União Europeia. (2015). Domínios de intervenção da União Europeia Disponível em: http://europa.eu/pol/index_pt.htm

União Europeia. (2015). Instituições e outros organismos da UEDisponível em: http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/index_pt.htm

União Europeia. (2015). Direito da União EuropeiaDisponível em: http://europa.eu/eu-law/index_pt.htm

União Europeia. Parlamento Europeu. (2015). Fichas técnicas sobre a União EuropeiaDisponível em: http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/displayFtu.html

União Europeia. (2015). Consultar a legislação da União EuropeiaDisponível em: http://europa.eu/eu-law/legislation/index_pt.htm

União Europeia. (2015). Tratados da União Europeia [Disponível em: http://europa.eu/eu-law/decision-making/treaties/index_pt.htm

 

Em geral (para contextualização com a temática):

União Europeia. (2015). Sítio Web oficial da União Europeia. Disponível em: www.europa.eu

 

 

6. Cooperação e Relações Internacionais


Afonso, M., Fernandes, A. P. (2005). abCD Introdução à cooperação para o desenvolvimento. Disponível em: http://www.plataformaongd.pt/conteudos/Documentos/Publicacoes/Introducao_CooperacaoDesenvolvimento.pdf

OCDE (2006). Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento. IPAD. Disponível em: http://www.oecd.org/dac/effectiveness/38604403.pdf

União Europeia. Conselho (2015). Uma nova parceria global para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável pós-2015 - Conclusões do Conselho. Disponível em: http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9241-2015-INIT/pt/pdf

Legislação:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014 (aprova o conceito estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020), publicada no Diário da República, I Série, n.º 47, de 7 de março de 2014.

 

7. Estatística


Marôco, João (2014). Variáveis, populações e amostras. In Análise estatística com o SPSS Statistics. (6ª ed., pp. 5-14). Pêro Pinheiro: ReportNumber.

Marôco, João (2014). Estatística descritiva. In Análise estatística com o SPSS Statistics. (6ª ed., pp. 15-27). Pêro Pinheiro: ReportNumber.

St. Aubyn, António, Venes, Nuno (2011). Estatística descritiva: análise exploratória de dados. In Análise de dados: aplicações às Ciências Económicas e Empresariais. (pp.1-106). Lisboa: Verlag Dashöfer Edições Profissionais.

 

8. Língua inglesa

Krugman, Paul (2015, junho 29). Greece over the brink. The New York Times. Disponível em:http://www.nytimes.com/2015/06/29/opinion/paul-krugman-greece-over-the-brink.html?_r=0