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  • Última actualização: 18 outubro 2019

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Regulamentação do Procedimento Concursal na AP

Foi publicada a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, diploma que vem regulamentar a tramitação do procedimento concursal, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ajustando, assim, o procedimento à realidade atual. 

A Portaria prevê uma nova modalidade de procedimento concursal, o recrutamento centralizado, que visa dotar a Administração Pública de recursos humanos qualificados, salvaguardando o mérito, a eficiência e a transparência.

Este procedimento é assegurado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, na sua qualidade de Entidade Centralizada de Recrutamento – ECR. 

Consulte aqui a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.