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Legislação

Nesta página pode consultar toda a legislação aplicável às áreas estratégicas do INA.

Institucional

Lei orgânica Decreto-Lei nº 48/2012, de 29 de fevereiro
Estrutura nuclear Portaria n.º 78/2019, de 14 de março
Estrutura flexível Despacho n.º 3818/2019, de 5 de abril
Despacho de nomeação da direção

Formação

Regime da Formação profissional da AP - Decreto-Lei n.º  86-A/2016, de 29 de dezembro

CAT Formação Inicial - Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho
Aprova o Regulamento de Freq do Prog CAT -  Despacho n.º 347/2020, de 10 janeiro

Regime da Valorização Profissional - Lei n.º 25/2017 de 30 de maio

SIIGeP - Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho

Formação Carreira Informática - Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril

Áreas Estratégicas da Formação - Despacho n.º 3431/2019, de 28 de março

CAT Futuros Líderes - Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho
Aprova o Regulamento de Freq do Prog CAT - Despacho n.º 347/2020, de 10 janeiro

Atualização de Dirigentes - Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril

Coordenação da Formação

Despacho n.º3363/2017, de 21 de abril - Determina o valor/hora da formação ministrada por entidades formativas públicas

Decreto-Lei n.º86-A/2016, de 29 de dezembro - Define o regime da Formação Profissional na AP

Portaria n.º47/2017, de 1 de fevereiro - Regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do "Passaporte Qualifica"

Portaria n.º214/2011, de 30 de maio - Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações

Portaria n.º851/2010, de 6 de setembro - com a redação dada pela Portaria n.º208/2013, de 26 de junho - Regula o sistema de certificação de entidades formadoras (inserida na política da qualidade dos serviços e regulada por legislação sectorial)

Portaria n.º781/2009, de 23 de julho - Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações

Portaria n.º782/2009, de 23 de julho - Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais

Decreto-Lei n.º396/2007, de 31 de dezembro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º14/2017, de 26 de janeiro - Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º173/2007, de 7 de novembro  - Aprova a reforma da formação profissional

Portaria n.º 256/2005, de 16 de março - Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF)

Portaria n.º 78/2019, de 14 de março

Centro Qualifica

Criação do Centro Qualifica AP - Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro

Resolução de Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro

Portaria n.º 232/2016, DR n.º 165/2016, Série I, de 29 de agosto

Recrutamento e Mobilidade

Constituição da República Portuguesa

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho -  Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 7/2009, de 31 de dezembro - Código dos Trabalho com posteriores alterações

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento de 2019

Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril) - Tramitação do procedimento concursal

Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as suas alterações e republicada pela Lei nº 64/2011, de 22 de dezembro) - Estatuto do pessoal dirigente (Administração Central, Regional e Local do Estado)

Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - Adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente

Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro – Quotas de emprego na Administração Pública

Despacho Conjunto n.º 1006/2001, de 17 de novembro – Constituição da Entidade de Recurso Técnico Específico (Quotas de emprego)

Despacho n.º 14804/2012, de 20 de novembro - Transferência das competências relativas à gestão da BEP para o INA

Despacho n.º 16107/2012, de 19 de dezembro  - Transferência de competências da Entidade Especializada Pública para o INA

Resolução n.º 18-A/2012, de 30 de abril - Designação dos membros da CReSAP

Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto - Adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente

Decreto-lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro – Quotas de emprego na Administração Pública

Despacho Conjunto n.º 1006/2001, de 17 de novembro – Constituição da Entidade de Recurso Técnico Específico (Quotas de emprego)

Despacho n.º 14804/2012, de 20 de novembro - Transferência das competências relativas à gestão da BEP para o INA

Despacho n.º 16107/2012, de 19 de dezembro  - Transferência de competências da Entidade Especializada Pública para o INA

Resolução n.º 18-A/2012, de 30 de abril - Designação dos membros da CReSAP

Consulte aqui as condições gerais e a tabela de preços aprovada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, para as áreas de Recrutamento e Seleção.

 

Mobilidade

Lei n.º 25/2017, de 30 de maio - Aprova o Regime da Valorização Profissional (RVP) dos trabalhadores com vínculo de emprego público;

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro - Regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

DL n.º 200/2006, de 25 de outubro - Enquadramento para procedimentos de extinção, fusão e reestruturação de organismos públicos

Regulamentação do Procedimento Concursal na AP - Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril
Aprovação do contingente definido para o MARA
(mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para 2019)

Despacho n.º 4435-A/2019, de 30 de abril

Inovação

SIIGeP:

Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho

Equipa de Coordenação:

Despacho n.º 8322/2018, de 27 de agosto

Regulamento dos Projetos Experimentais de Inovação:

Despacho n.º 6869/2018, de 17 de julho

Regulamento dos Prémios à Inovação:

Despacho n.º10573/2018, de 15 de novembro

O Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública foi elaborado no âmbito do n.º 11, do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março

Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março

Prorrogação do prazo para entrega de candidaturas Despacho n.º 12541-A/2018, de 28 de dezembro

EndFAQ

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